A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (08), o projeto de Lei 746/2019 que estabelece atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças. A propositura é da deputada estadual Cida Ramos (PSB) e determina que os responsáveis pelas instituições de ensino encaminhem informações de casos de agressões ou ameaças aos educadores que estejam no exercício do trabalho.

O projeto prevê ainda que a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba deverá realizar anualmente campanhas educativas que promovam a importância do papel dos profissionais da educação e repudiem qualquer ato de agressão ou ameaça. O professor, técnico-administrativo, diretores ou vice-diretores, em caso de agressão ou ameaçam deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência ou Declaração emitida pelo responsável da instituição escolar.

Cida Ramos salientou que o Brasil ocupa hoje o primeiro lugar no ranking de violência nas escolas, em pesquisa realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Enquanto professora, posso afirmar que as consequências de agressões são severas aos profissionais, tendo estes que deixar de atuar no ensino devido ao estresse pós-traumático”, disse.

A parlamentar ainda afirmou que a educação deve ser tratada como prioridade. “A educação é o principal pilar da nossa sociedade, por isso, é dever do Estado e de toda a sociedade proteger e auxiliar o profissional da educação no desempenho do seu ofício. O nosso projeto, portanto, incentiva os órgãos públicos a realizarem um acompanhamento cada vez mais efetivo”, destacou.

Novo projeto de Lei destinado a luta pela moradia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também aprovou o projeto de Lei 674/2019 que reconhece a Associação de Apoio e Luta pela Moradia – ALAM, com sede em João Pessoa, como Utilidade Pública. A associação vem desenvolvendo atividades que buscam a efetivação das políticas públicas de habitação. A ALAM existe desde 2005 e é reconhecida por toda a sociedade paraibana através da sua busca incessante pelo direito à moradia.