A deputada estadual Cida Ramos (PSB) realizou, nesta terça-feira (19), uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar. O evento ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a presença de conselheiros de diversos municípios. Celebrado no dia 18 de novembro, a função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que representou a materialização da luta pela política da criança e do adolescente.

Cida Ramos destacou a importância do Conselho Tutelar na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Em tempos de desconstrução, precisamos celebrar a função do Conselheiro Tutelar por ser uma conquista de extrema relevância para o país, com a importante missão de lutar, de forma ativa e eficaz, pelos direitos da nossa juventude. O desafio de enfrentar a negligência, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes é grande, mas, certamente, contribuir com a luta social reascende a edificação de uma sociedade mais humana, justa e igualitária”, pontuou.

A parlamentar ainda salientou que o Conselho Tutelar não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente. “Ele contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias. O Conselheiro Tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos e garantir absoluta prioridade em sua efetivação, orientando a construção da política municipal de atendimento em cada região”, afirmou.

O conselheiro tutelar Eduardo Toscano reforçou que essa política precisa avançar em diversos âmbitos, em todos os municípios da Paraíba. “Nós lutamos diuturnamente para garantir direitos e a efetivação da justiça social. A falta de políticas públicas dificulta, muitas vezes, o nosso trabalho. Por isso consideramos esse encontro como de fundamental importância, para que possamos debater a política de assistência social, a política de educação e a política voltada às crianças e adolescentes”, disse.

A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, realçou que é prioridade a execução das políticas voltadas ao fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes. “Embora estejamos passando por tempos difíceis, é papel de o Estado assegurar os direitos desse segmento. Os conselheiros são verdadeiros heróis, pois embora vivenciem decorrentes desmontes, estão unindo forças para transformar qualquer momento de desespero em luta e resistência”, garantiu.

Durante o evento, Cida endossou alguns encaminhamentos, dentre eles, a atuação dos deputados paraibanos estaduais e federais para tratar da equiparação salarial dos conselheiros tutelares; a discussão nos municípios acerca da autonomia dos profissionais; formação continuada para conselheiros e suplentes eleitos; melhoria nos espaços e métodos de trabalho e o fortalecimento das políticas públicas.

Também estiveram presentes no evento o deputado estadual Branco Mendes; Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil; Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente; Universidade Federal da Paraíba; além de conselheiros tutelares dos municípios de Pombal, São Bentinho, Bayeux, João Pessoa, Olivedos, Itapororoca, Pirpirituba, Pilõezinhos, Cajazeirinha, Malta, Patos, Condado, Pedra Lavrada, Fagundes, Araçagi, Pedro Regis, Cubati, Pilões, Duas Estradas, São Domingos, Mataraca e Lucena.