Lei de Cida que Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial é sancionada na Paraíba

A deputada estadual Cida Ramos (PSB) teve a Lei 11.490/2019, que Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial na Paraíba, sancionada pelo Governo do Estado. A data será celebrada anualmente na terceira semana do mês de maio. A publicação consta na edição deste sábado (2) do Diário Oficial.

A norma estabelece que a rede de ensino, instituições e órgãos estaduais e entidades da sociedade civil poderão desenvolver programações com a realização de palestras, debates, seminários, atividades práticas e afins como incentivos a luta antimanicomial. A Lei ratifica que a luta antimanicomial é o estabelecimento do respeito à dignidade humana e permite que a política pública não retroceda.

A deputada Cida justificou que o Movimento de Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta dos direitos das pessoas acometidas de transtorno mental. “Devemos sempre buscar o enfrentamento a ideia de que se deve isolar a pessoa com transtorno mental em nome de pretensos tratamentos. Como todo cidadão, essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, ao direito de viver em sociedade, além do direito ao tratamento adequado”, pontuou.

Cida Ramos reforçou que a Rede de Atenção Psicossocial deve sempre ter como diretriz o respeito aos direitos humanos, garantia a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania. “Nossa Lei caminha na contramão do que propõe o governo Bolsonaro, que incentiva práticas de eletrochoque e a volta dos manicômios, o que representa um grande retrocesso e desrespeito a democracia. Precisamos ofertar o cuidado integral e assistência multiprofissional, dando ênfase em serviços de base territorial e comunitária”, destacou.