O decreto 10.502, publicado pelo Ministério da Educação, estabelece novas regras para o ensino de alunos com deficiência e prevê, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atendam apenas estudantes com deficiência. O novo decreto enfraquece o direito de a pessoa com deficiência de frequentar a escola comum. A medida é um retrocesso e fragiliza a política de inclusão social no Brasil. A educação inclusiva é o resultado de um processo de conquistas sociais e esta assegurada pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A inclusão não é uma opção a ser escolhida, a inclusão educacional é um processo contínuo e é dever do Estado brasileiro afastar qualquer ideia de segregação das pessoas com deficiência.

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