Em reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (7), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 2.823/21, que objetiva reduzir as desigualdades raciais no estado.

O texto, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), apresenta linhas de ação no combate ao racismo e à discriminação étnica e racial nas instituições públicas e privadas da Paraíba. Trata-se do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Na justificativa da matéria, a parlamentar aponta a “necessidade urgente de ações afirmativas de caráter amplo na busca por igualdade racial no Brasil”. O Projeto propõe que as políticas públicas estaduais sejam norteadas por princípios antirracistas desde o processo de elaboração.

O Poder Executivo, de acordo com a propositura, deve garantir a busca pela reparação dos danos causados pela discriminação e pelas desigualdades raciais. A eliminação do racismo institucional (que está presente nas estruturas e instituições) é apresentada como um dos princípios do projeto.

A garantia do direito à vida, à segurança e à saúde das populações vulneráveis, especialmente as populações negra, indígena e cigana da Paraíba; a inclusão da perspectiva étnico-racial nas políticas ambientais e de segurança alimentar; e a redução das desigualdades no mercado de trabalho são alguns dos objetivos.

O Plano de Promoção da Igualdade Racial busca, ainda, fortalecer as manifestações culturais das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos; contribuir para o exercício do direito à liberdade de crença e culto; contribuir para a garantia dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, quilombolas e ciganos da Paraíba; entre outros.

Todo o Plano deve adotar 11 eixos distintos: 1 – Sistema de Promoção da Igualdade Racial; 2 -Saúde das Populações Atingidas pelo Racismo; 3 -Educação, Esporte e Lazer; 4 -Desenvolvimento Econômico, Mercado de Trabalho e Atividades Empresariais; 5 -Terra, Moradia e Habitação; 6 –Meio Ambiente; 7 – Segurança Pública, Enfrentamento da Violência e Acesso à Justiça; 8 –Cultura; 9 – Religiosidade e Enfrentamento da Intolerância Religiosa; 10 – Comunicação; e 11 – Atendimento prioritário à Juventude; Quilombolas; Indígenas e Ciganos.

A matéria segue em tramitação na Casa e ainda deverá ser apreciada em plenário.