No retorno às atividades legislativas, fiz uso da Tribuna da ALPB, para referendar a carta da OAB-PB, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 108/2019), assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acaba com a obrigatoriedade de adesão a conselhos profissionais de classe. A PEC é, na prática, um ataque ferrenho aos mecanismos que protegem o cidadão. Precisamos deixar claro que a medida fragiliza a representatividade popular por meio dos conselhos. Dentro do Estado Democrático de Direito que nós vivemos, esses instrumentos promovem disciplina a determinadas profissões, cuja atividade tem grande impacto na vida da sociedade. A fiscalização do exercício profissional não deve jamais ser vista como obstáculo, mas sim, um caminho para o fortalecimento na qualidade das atividades e serviços prestados a população. Estaremos realizando, nos próximos dias, uma sessão especial para reforçar a luta com o apoio dos demais deputados e deputadas, além de possibilitar voz ativa aos conselhos que enfrentam esse momento de desmonte dos direitos adquiridos.