O Senado aprovou ontem (15) uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino privado.

Agora o Projeto do Fundeb volta ao Congresso para ser votado amanhã (17).

Conclamo os deputados federais da Paraíba para que aprovem o texto da PEC 15/2015, que torna o FUNDEB permanente, em consonância com os interesses do povo paraibano.

Entenda o Fundeb:

O Fundeb entrou em vigor em 2007 e é a principal fonte de recursos da educação básica do país.

Ele responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, que vai do infantil ao ensino médio.

Cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento, que movimenta R$ 150 bilhões por ano.

Na Paraíba, 756.464 estudantes são de escolas públicas (INEP/2019), e os recursos do Fundeb ultrapassaram R$ 1 bilhão, o que é dividido entre os municípios e o Estado. 

O seu fim provocaria um caos na educação pública, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários, até o transporte escolar.

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