Nesta segunda (29), participei de audiência pública, proposta pela OAB Paraíba, para debater a emenda à Constituição (PEC 108/2019) que acaba com a obrigatoriedade de adesão a conselhos profissionais de classe. Na prática, a PEC fragiliza a representatividade popular por meio dos conselhos de classe, que dentro de um Estado de Direito, promove a disciplina de determinadas profissões cuja atividade tem grande impacto na vida em sociedade. A PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão. Coloco o nosso mandato inteiramente a disposição de todos os conselhos, por entender que essa medida ataca toda a sociedade. Nós iremos lutar para barrar essa nova arbitrariedade. Estamos em defesa da democracia e ao lado do povo paraibano e brasileiro.
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Dias de Sessões: Terças e quartas.
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