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De nossa autoria, o Projeto de Indicação (PI) que institui Auxílio Financeiro Emergencial para profissionais de restaurantes, bares e outros estabelecimentos de alimentação fora do lar foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O PI 635/2021 considera o número de desempregados e as dificuldades financeiras pelas quais passam esse setor, em virtude da necessidade de isolamento social. Garçons, cozinheiros e outros profissionais ligados ao segmento devem ser beneficiados.
Recomendamos ao Governo do Estado que forneça incentivos financeiros para auxiliar na sobrevivência desses trabalhadores e empresas durante este período mais crítico de pandemia.
O Auxílio Financeiro Emergencial deve ter curto e determinado prazo. É direcionado a profissionais desempregados em decorrência da restrição de funcionamento dos estabelecimentos para isolamento social.
A propositura visa ainda a concessão de isenção de IPVA para veículos registrados em nome das empresas do ramo de alimentação fora do lar. Também, o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses, como forma de amenizar as perdas econômicas decorrentes da pandemia. Tais medidas podem evitar o fechamento de empresas e o aumento do desemprego.
Acreditamos que é imprescindível o isolamento social e a vacinação em massa para enfrentarmos essa nova e violenta onda de contaminações. Com isso, o Estado tem o dever de proteger as vidas das pessoas, devendo tomar medidas restritivas de funcionamento de vários serviços.
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