Presidimos, no âmbito da Comissão Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, reunião ampliada e extremamente representativa, na Assembleia Legislativa da Paraíba, e que contou com a participação de diversos segmentos, tais como, Ministério Público do Trabalho, OAB-PB, Sindicato de Intérpretes de Libras, Universidade Federal da Paraíba, Conselho Estadual dos Direitos da PCD, Associação Paraibana de Cegos, Associação Paraibana de Autismo, Associação dos Atletas PCD, Funad, Sine, Inss, dentre outros. A pauta foi o Projeto de Lei 6159/2019, do Governo Federal, que dispõe sobre a reserva de postos de trabalho “cotas” para pessoa com deficiência na iniciativa privada. Em outras palavras, o PL que está tramitando no Congresso Nacional se configura como um dos piores ataques a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Se aprovado, provocará um desmonte institucionalizado da Lei de Cotas – principal mecanismo de colocação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, mesmo em tempos sombrios, onde contabilizamos mais de 13 milhões de desempregados e 33 milhões vivendo na informalidade. Esse que já é um governo de maldades, com mais essa iniciativa, conseguiu ultrapassar todos os limites, pois ataca direitos e autonomia. Das 46 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, apenas 0,84% ocupam postos de trabalho. As cotas, portanto, significam um avanço muito grande, e o fim dessa legislação coloca esse segmento rumo ao caminho das ruas, dos sinais e do desemprego. Nossa mobilização contra esse gravíssimo retrocesso está apenas começando. De forma conjunta, pudemos contar com o apoio de deputados (as) estaduais, para assinar um documento que será endereçado aos deputados (as) federais e senadores (a) do estado, objetivando barrar esse grave declínio na cidadania das pessoas com deficiência. Vamos juntos fortalecer e ampliar direitos. Não mexam conosco!
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