Atendendo a solicitação de representações de associações, entidades da sociedade civil organizada e de moradores do município de Pilar, solicitei ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, que revise a Resolução 26/2019, que recomenda a desinstalação da Comarca, e mantenha o dispositivo no município. Pilar possui uma população de 12 mil habitantes, com renda per capita de meio salário mínimo. Com a desinstalação da Comarca, a população do município será obrigada a se deslocar para outra cidade, prejudicando as pessoas mais carentes, que são as que utilizam a justiça gratuita e não dispõem de condições financeiras necessárias para arcar com os deslocamentos para outros municípios, fazendo com que esses cidadãos deixem de ter o amplo e facilitado acesso à justiça, requisito fundamental no estado democrático de direito.

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