Lei que determina que campanhas oficiais do Governo sejam acessíveis às pessoas com deficiência é sancionada na Paraíba

A Lei 11.684/2020, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que determina que todas as informações oficiais e campanhas do Governo do Estado veiculados nos meios de comunicação sejam acessíveis às pessoas com deficiência, observando os recursos de linguagem em braile, libras, audiodescrição e legendas, foi sancionada pelo governador João Azevêdo. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (5).

A deputada Cida Ramos, que preside a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ressaltou a importância da iniciativa, que trata de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. “O direito à acessibilidade é essencial à dignidade da pessoa com deficiência, e só garantiremos isso através do envolvimento e diálogo constante do Poder Público, da sociedade civil e das instâncias e organizações representativas em defesa das pessoas com deficiência. Validamos também que todas as orientações públicas disponibilizadas devem estar disponíveis em língua de sinais, meios e formatos acessíveis para o completo e igualitário entendimento”, destacou a parlamentar.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.045.962 paraibanos são pessoas com deficiência. O Censo Demográfico de 2010 aponta que 27,7% da população no estado possui algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou mental, em diferentes graus de severidade.