A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 215/2019, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, que dispõe sobre adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras, no Estado da Paraíba, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacou que o Projeto de Lei se originou a partir de reivindicações de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Essas pessoas procuraram o nosso gabinete e propuseram essa iniciativa, por se sentirem prejudicadas ou impossibilitadas de acessar plenamente os caixas eletrônicos e bancos 24 horas, seguindo as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, promovendo o respeito à essa importante população, que compreende 1.045.631 de pessoas em nosso estado”, pontuou Cida.

A parlamentar ainda assegurou que a iniciativa proporcionará mais inclusão e integração social. “A acessibilidade deve ser compreendida em sentido amplo, não apenas como ingresso e sim permanência nos meios físicos de comunicação e serviços. Essa lei não é favor, é direito. Reafirmo que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são antes de tudo pessoas, com direitos inerentes a qualquer cidadão. A Lei espera promover comodidade e facilidade na prestação de serviços oferecidos por essas instituições, garantindo os meios de atendimento adequados às necessidades atinentes”, elucidou a deputada.

As instituições financeiras ficam obrigadas a adaptar seus pontos de autoatendimento para atender aos consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que poder ter obstruída, por meio de barreiras, a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A inobservância do disposta na Lei resultará na aplicação de multa à instituição financeira responsável, em valores que serão normatizados por decreto do Chefe do Poder Executivo. O Projeto de Lei segue agora para sanção do Governador da Paraíba, João Azevedo.

Fonte: Assembleia Legislativa