A deputada estadual Cida Ramos (PSB) aprovou nessa terça-feira (15), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 182/2019 que institui a Política Estadual de Economia Solidária e Cria o Conselho Estadual de Economia Solidária. A norma estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual da Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, de forma a assegurar o fomento ao trabalho associado e cooperativado.

A economia solidária é compreendida como uma economia alternativa que vem sendo desenvolvida no Brasil desde a década de 80, proporcionando mudanças significativas na qualidade de vida dos trabalhadores, por meio de um modelo produtivo voltado ao trabalho associado, cooperativado ou coletivos informais. Essa vertente da economia apresenta um importante potencial estratégico no processo de inclusão produtiva dos setores sociais mais afetados pela exclusão social.

Cida Ramos ressaltou que a política pública de economia solidária na Paraíba vem sendo construída por meio de um diálogo permanente. “Ao longo dos anos, o governo estadual vem pautando a institucionalização efetiva de políticas de economia solidária na Paraíba. O projeto de Lei reflete o anseio de milhares de trabalhadoras e trabalhadores que já se organizam nesse modelo produtivo, mas que ainda não possuem o total reconhecimento de políticas públicas, justamente pela ausência de uma lei estadual que defina os parâmetros de tal apoio”, destacou.

De acordo com a parlamentar, o Projeto de Lei é uma reivindicação histórica. “Os objetivos explicitados no texto da nova norma se integram às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável, visando à promoção de atividades econômicas autogestionárias, incentivo aos empreendimentos econômicos solidários e a sua integração em redes de cooperação na produção, comercialização e consumo de bens e serviços”, pontuou.