A deputada estadual Cida Ramos (PSB) participou, nesta quinta-feira (12), de uma reunião com a Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, na sede da Defensoria Pública da Paraíba, para discutir temas de acessibilidade e inclusão para o segmento. Estiveram presentes os Defensores Públicos Ricardo José Souza Barros, Maria Madalena Abrantes Silva e Fernanda Peres, além do representante do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, Helosman Oliveira, e do Fórum Paraibano de Pessoas com Deficiência, Caroline Vieira.

Na pauta foi discutida a abrangência e necessidade da aprovação do Projeto de Lei 587/2019, de autoria da parlamentar, que altera os dispositivos da Lei Nº 7.529/2004, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência. A nova proposta de redação inclui nas regras de gratuidade as balsas que realizam o transporte de veículos e passageiros. Além disso, propõe ainda que a nova norma se estenda para todos os dias, horários e linhas de transportes intermunicipais.

A Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cida Ramos destacou que estará trabalhando em parceria com os poderes Executivo e Judiciário para que juntos possam fiscalizar a efetivação das leis voltadas aos idosos e às pessoas com deficiência. “Precisamos agora, mais do que tudo, buscar respaldo junto ao órgão para avançar em diversos aspectos da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Um grande problema que identificamos hoje é a falta da efetivação das leis já existentes, e são muitas. Por isto, estaremos levando essa reunião a outros órgãos estaduais, atuando em várias frentes”, afirmou.

Cida Ramos ainda ressaltou que a questão do trabalho qualificado para as pessoas com deficiência é uma das suas principais bandeiras. “Essa pauta é histórica para o movimento. Por isto, me comprometo a criar um Projeto de Lei que ofertará incentivo fiscal às empresas inclusivas. Estamos tratando de possibilitar igualdade de direitos e oportunidades para todos”, afirmou.

Para a Defensora Pública Fernanda Peres, o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho ainda encontra um longo caminho para sua efetivação. “Precisamos discutir novos postos de trabalhos destinados às pessoas com deficiência, pois o que percebemos é a falta de oferta de trabalho qualificada. Neste sentido, uma das iniciativas que estamos discutindo junto à deputada Cida Ramos é a criação de um banco de dados com o perfil de cada pessoa, abordando habilidades e formação. Ainda no tocante, buscaremos fechar parcerias com empresas, para eliminar essas barreiras e desenvolver o potencial de cada indivíduo”, disse.

A Coordenadora do Fórum Paraibano de Pessoas com Deficiência, Caroline Vieira, relembrou que a acessibilidade, em todas as suas vertentes, é uma lei universal. “Precisamos proporcionar condições efetivas para que as atividades laborais sejam plenamente exercidas pelas pessoas com deficiência. Neste sentido, esse grupo que se firma é fundamental para se pensar na criação de um selo destinado às empresas que respeitam a questão da acessibilidade e inclusão”, pontuou.

Na ocasião, ainda foi discutido a abrangência e necessidade da aprovação do Projeto de Lei 587/2019, de autoria da deputada Cida Ramos, que altera os dispositivos da Lei Nº 7.529/2004, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência. A nova proposta de redação inclui nas regras de gratuidade as balsas que realizam o transporte de veículos e passageiros. Além disso, propõe ainda que a nova norma se estenda para todos os dias, horários e linhas de transportes intermunicipais.