A deputada estadual Cida Ramos (PSB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o requerimento nº 3.969/2019, solicitando que a Casa faça um apelo ao deputado federal Ruy Carneiro, membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para que vote favorável ao Projeto de Lei nº 4022/2008, que estabelece o piso salarial para a categoria de assistentes sociais.

Em sua justificativa, Cida Ramos lembrou que há 10 anos os profissionais de Serviço Social lutam para que a legislação brasileira estabeleça o piso salarial da categoria. “Sou Assistente Social e luto pela valorização da nossa profissão. Defender as condições de trabalho do segmento significa promover qualidade dos serviços prestados à população usuária”, destacou.

A parlamentar ainda destacou que o atual relator do PL na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB/Maranhão), já emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças e Tributação. “O relatório ainda precisa ser colocado na pauta da Comissão, mas isso ocorrerá nos próximos dias. Por isto, estamos apelando ao deputado paraibano Ruy Carneiro, que é membro titular da Comissão, para votar favorável ao parecer do relator”, salientou.

A data provável para que o relatório seja avaliado e votado pelos/as parlamentares que integram a Comissão é 11 de setembro. O PL que tramita estabelece um piso salarial de R$ 3.720,00 para a carga horária de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente pelo INPC.

Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas Comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em Lei Federal.