Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30) a sanção da Lei 11.925/2021, que busca assegurar às pessoas com deficiência auditiva o acesso pleno ao lazer nos cinemas da Paraíba. De autoria da deputada Cida Ramos, o texto determina que as salas de exibição utilizem legendas em Língua Portuguesa para filmes nacionais ou estrangeiros.

A Lei deve garantir que os surdos e pessoas com perda de audição leve ou moderada tenham condições de conforto equivalentes às oferecidas aos demais espectadores. As salas de cinema ficam obrigadas a oferecer interpretações de texto correspondentes, em linguagem compreensível, a essas pessoas. Os espaços podem, ainda, realizar a distribuição gratuita de impresso com o texto da obra apresentada.

O texto determina que os estabelecimentos que dispõem de mais de uma sala com o mesmo filme em cartaz poderão realizar a exibição legendada em apenas uma delas. Hoje, muitos cinemas que exibem filmes nacionais e dublados não o fazem com legenda, o que dificulta a compreensão das pessoas com deficiência auditiva.

Os cinemas que descumprirem a Lei podem sofrer advertência, multa, interdição ou cancelamento de autorização para funcionamento. As penalidades dependerão do porte da empresa, das circunstâncias da infração e do número de reincidências, com multas que podem variar de R$ 1.000 a R$ 10.000.