A deputada estadual Cida Ramos (PSB) realizou na tarde desta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma reunião ampliada no âmbito da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir o Projeto de Lei 6159/2019, de iniciativa do Governo Federal, que dispõe, dentre outras alterações, sobre a reserva de postos de trabalho “cotas” para pessoa com deficiência na iniciativa privada. Estiveram presentes representantes do Ministério Público do Trabalho, OAB-PB, Sindicato de Intérpretes de Libras da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba, Conselho Estadual dos Direitos da PCD, Funad, Sine, INSS, Associação dos Atletas PCD da Paraíba, Associação Paraibana de Cegos, Associação Paraibana de Autismo, entre outras.

O Projeto de Lei (PL), que tramita no Congresso Nacional se configura como um dos piores ataques a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Se aprovado, o projeto de lei representa um desmonte institucionalizado da Lei de Cotas – principal mecanismo de colocação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, mesmo em tempos sombrios. O PL exclui todas as vagas existentes nas empresas de prestação de serviços, terceirizadas e temporárias, que prestam serviços aos órgãos públicos de cumprir a cota, retirando inúmeras vagas de emprego das pessoas com deficiência e reabilitados. É um retrocesso sem precedentes em um país que já contabiliza 13 milhões de desempregados e 33 milhões vivendo na informalidade.

Para a deputada Cida, o Governo Federal ultrapassa todos os limites no que tange a retirada de direitos das pessoas com deficiência. “Nossa reunião extremamente representativa tem um significado claro, a união das pessoas com deficiência e de toda a sociedade contra o preconceito e exclusão preconizados por esse PL. O governo de maldades busca agora atacar direitos e a autonomia. Das 46 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, apenas 0,84% ocupam postos de trabalho. As cotas, portanto, significam um avanço muito grande, e o fim dessa legislação coloca esse segmento rumo ao caminho das ruas, dos sinais e do desemprego”, pontuou.

A parlamentar ainda apresentou a ‘Carta dos Deputados e Deputadas Estaduais da Paraíba’, endereçada aos deputados (a) federais e senadores (a) do estado. “Fizemos uma força tarefa na ALPB e agora iremos entregar este documento aos nossos parlamentares federais, para que eles se comprometam com o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência. O PL viola a Convenção da ONU, alterando significativa e negativamente a vida das pessoas com deficiência, sem que suas instituições tenham sido chamadas a participar da sua elaboração”, afirmou.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Suzi Belarmino, destacou que o PL significa falta de conhecimento. “Estamos vivendo um grande retrocesso, pois ainda não chegamos sequer a conquistar de fato a inclusão da pessoa com deficiência. Esse Projeto de Lei significa um grande desconhecimento e descumprimento da dívida histórica que o Estado tem conosco. Precisamos sim, superar barreiras para a efetivação da política pública destinada às pessoas com deficiência”, disse.

Já Carolina Vieira, representante do Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência, reforçou o descontentamento com a proposta do governo federal, considerando um atraso. “Nós não admitimos que esse tipo de projeto tramite e avance em nosso país. Enquanto movimento de luta, estamos recomendando a deputada Cida que ela apresente um documento que comprove o retrocesso que o PL trará à política de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, justificou.