A deputada estadual Cida Ramos (PSB), protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 1.888/2020, que visa tornar obrigatória a reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços nas calçadas e vias públicas do estado.

Cida Ramos destacou que a propositura surge a partir de uma problemática vivenciada corriqueiramente pelos cidadãos paraibanos. “As prestadoras de serviços costumam deixar, após algum tipo de reparo, vias ou calçadas públicas esburacadas e sem infraestrutura para a correta locomoção e utilização, ocasionando sérios transtornos para as cidades e municípios. A proposta vem para atender uma forte reivindicação da população, estipulando prazo, sob pena de multa, para a resolução desses problemas”, disse a parlamentar.

Neste sentido, o PL traz que a reparação deverá ser realizada com o mesmo material do bem danificado ou, não sendo possível, de qualidade comprovadamente superior, desde que mantenha os padrões adotados na via ou calçada, e no prazo de até trinta dias, contados a partir do término do serviço. Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos para o investimento de melhorias na acessibilidade das calçadas e vias públicas.