O atendimento prioritário às Pessoas com Deficiência (PcD) e a reserva de vagas em estacionamentos para idosos devem ser reconhecidos através de uma certificação para os estabelecimentos paraibanos. Trata-se da propositura aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (16), através do Projeto de Lei 2.175/2020.

O texto apresenta a criação do Selo Acessibilidade Nota 10 para certificar os locais, públicos ou privados, com serviços de atendimento coletivo que tornarem suas dependências acessíveis para as PcD e pessoas com mobilidade reduzida.

De autoria da deputada Cida Ramos (PSB), o Projeto busca reconhecer os esforços dos que promovem o atendimento a todas as pessoas, com diferentes características, de forma autônoma, segura e confortável. A certificação deve ser conferida pela Administração Pública Estadual aos estabelecimentos.

Devem ser avaliados os aspectos de prestação de atendimento prioritário às PcD e pessoas com mobilidade reduzida; projetos arquitetônicos que atendam às normas técnicas de acessibilidade; políticas públicas de trabalho e emprego, visando a garantir condições de acesso e de permanência das PcD no trabalho; reserva das vagas nos estacionamentos para os idosos; entre outros.

O Selo de Acessibilidade Nota 10 poderá ser concedido em solenidade oficial e deve ter validade de dois anos.  No entanto, se constatada irregularidade que comprometa a acessibilidade, a certificação pode ser cassada. Os estabelecimentos poderão utilizar o Selo em sua logomarca durante o período de validade.

O Projeto aguarda sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.