A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Assembleia Legislativa da Paraíba, em conjunto com o Coletivo da Assistência Social do Consócio Nordeste, realizou na manhã desta segunda-feira (23), uma ampla reunião virtual com as Frentes e Comissões Parlamentares de Assistência Social do Brasil. O cerne do debate foi a ‘Assistência Social no Enfrentamento a Covid-19: cenário e desafios na proteção à população’.

O debate contou com a participação do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de deputados/as que atuam na área da Assistência Social em seus estados.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Paraíba, a deputada Cida Ramos destacou que a propositura visa unificar o debate e as iniciativas em defesa da política de assistência social nesse grave contexto de pandemia. “Precisamos, mais do que nunca, garantir o direito á vida e o acesso as políticas de assistência e proteção. E isso perpassa pela discussão sobre o aumento do orçamento diante da pauta de desmonte das políticas sociais, especialmente as que se destinam às pessoas mais vulneráveis. Essa reunião extremamente representativa nos traz a possibilidade de agregar força nacional contra o sucateamento do SUAS, do SUS e dos direitos dos trabalhadores”, assegurou.

Cida Ramos também reforçou que um dos objetivos da reunião é possibilitar a construção de um Plano de Contingência Nacional na área da Assistência Social. “Precisamos urgentemente ampliar os serviços do CRAS e CREAS, uma vez que a política da Assistência Social saltou de 51 milhões de pessoas beneficiadas para quase 100 milhões, durante o isolamento social provocado pelo coronavírus. Esse plano é fundamental, pois ele descreve como essa política vai atender de forma assertiva os segmentos mais necessitados. E neste sentido, tenho certeza que posso contribuir na elaboração de protocolos de ação aos segmentos mais vulneráveis, ao lado de tantas representações importantes de todo o Brasil”, salientou.

O Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social, Danilo Cabral (PSB/PE), reafirmou a importância de garantir e preservar o orçamento do SUAS. “O aumento da miséria e do desemprego no Brasil torna, ainda mais importante, o funcionamento pleno de toda rede de proteção que compõe o Sistema Único de Assistência Social, e isso se faz necessário nesse momento e principalmente com os impactos que virão. Já vínhamos cumprindo uma tarefa no sentido de preservar nossas conquistas sociais e há indícios de que nós vamos retroagir dez anos no combate à pobreza. Estou falando isso para que enxerguemos a importância de um sistema de proteção social que responda às necessidades da população. Esse é um direito humano inalienável. O que constatamos atualmente, por parte do governo federal, são ações dispersas e a tensão nas relações. Há um conjunto de equívocos e a ausência de uma capacidade de interlocução do governo com os demais entes federativos”, disse.

A Presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Andréia Lauande, ratificou que o momento atual é extremamente desafiador, pois são exigidas ações milagrosas de sistemas que foram sucateados pelos últimos governos. “O SUS e o SUAS vêm se mostrando extremamente necessários, mesmo que tenham sido tão atingidos por cortes e desmontes. Dentro dessa conjuntura, onde não conseguimos ter uma interlocução com o governo federal, solicitamos que seja criado um Comitê de Enfrentamento a Covid-19, com todas as instâncias que compactuam com a defesa das políticas de proteção social. Precisamos ser ouvidos, pois estamos diariamente em contato com a população e, assim, poderemos apontar para onde os benefícios emergenciais precisam chegar”, pontuou.

A secretária da Assistência Social do Rio Grande Norte, Íris Oliveira, que também integra o FONSEAS e o Consórcio Nordeste, no eixo da Assistência Social, destacou que a pandemia da Covid-19 encontrou o SUAS com baixa cobertura dos serviços da proteção social, e realçou a importância do consórcio no fortalecimento de ações conjuntas. “A inserção da Assistência Social no Consórcio Nordeste se dá devido à importância de respostas às medidas neoliberais. Construímos um documento apontando a importância do SUAS e de ações contra as reformas que ampliam as desigualdades sociais em nossa região. Nesse momento de pandemia, o cenário se torna ainda mais dramático, pela precarização na oferta de serviços e pela ausência de novos cofinanciamentos. As desproteções sociais da população brasileira diante da pandemia trouxeram ao SUAS um colapso, em especial no acolhimento institucional e no acesso aos benefícios eventuais em situação de emergência e calamidade. E neste sentido, o Consórcio é uma forma de captação de novos investimentos para a assistência.”, relatou.

Para o deputado André Quintão (PT/MG), é fundamental o compartilhamento de informações pelos estados, apesar das especificidades de cada região. “Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais colocamos como prioridade a sistematização de todos os projetos, e indicamos diretrizes para o governo estadual que, por sua vez, já sancionou todas elas. Imagino que essa seja a mesma direção que os demais estados devem adotar. Nós não vamos conseguir enfrentar a pandemia sem proteção social, pois esses efeitos são severos, danosos e duradouros. Por isso, é fundamental a convergência de iniciativas, ainda que emergenciais”, manifestou.

Participaram também da reunião as deputadas Isolda Dantas (RN), Luciane Carminatti (SC), Neuza Cadore (BA), Zeidan Lula (RJ); os deputados estaduais Carlos Felipe (CE), Duarte Júnior (MA), Franzé Silva (PI), Isaltino Nascimento (PE), Iran Barbosa (SE), Léo Loureiro (AL), Lidio Lopes (MS); e a presidenta do Congemas na Paraíba, Keiles Lucena.